Juiz determina novo horário de funcionamento do Conselho Tutelar de Parnaíba

O juiz Kildary Costa determinou que o município de Parnaíba, istrado pelo prefeito Francisco Emanuel (Progressistas), organize o horário de funcionamento do Conselho Tutelar de 08h às 18h e elabore a escala de plantão para os conselheiros em regime de sobreaviso. A medida atende ao pedido do Ministério Público em ação movida pelo promotor de Justiça Ruszel Cavalcante.

Conforme a decisão, o regime de sobreaviso é relativo a um plantão fora do horário de expediente, ou seja, no horário em que o órgão não estiver em funcionamento. 

O presidente do Conselho Tutelar de Parnaíba, Onésio Júnior, será responsável por criar essa escala e comunicar a todos os conselheiros para que a decisão seja cumprida. 

O magistrado estabeleceu multa diária destinada aos conselheiros no valor de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 10.000,00, caso a determinação seja descumprida.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Parnaíba para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.