Ministério Público investiga UESPI por atrasar pagamentos de bolsas para alunos cotistas

O Ministério Público do Estado abriu procedimento preparatório para investigar denúncia contra a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) por estar atrasando o pagamento, de maneira recorrente, da bolsa de estudo para os alunos cotistas. A portaria foi assinada pela promotora de justiça Myrian Lago e publicada no dia 20 de maio de 2025.

A investigação começou a partir de denúncia encaminhada para a Ouvidoria do órgão ministerial, apontando que a UESPI está prejudicando os alunos cotistas ao não pagar mensalmente as bolsas de estudos, referente ao e financeiro necessário nos primeiros dois anos.

Foi destacado que a bolsa é um componente crucial para garantir que os alunos cotistas possam se concentrar nos estudos sem a pressão adicional de dificuldades financeiras. Porém, a falta de regularidade e pontualidade nos pagamentos tem causado prejuízos significativos à vida acadêmica e pessoal dos estudantes cotistas.

A promotora ressalta que o “Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº12.288/2010) tem como objetivo garantir à população negra a efetivação a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.

Outro lado

 Procurada pelo Viagora, a UESPI através da assessoria jurídica informou que não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público.