TRE do Piauí desaprova contas de 2024 do Diretório Estadual do Progressistas
As irregularidades que levaram a desaprovação foram constatadas pelo Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC).
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por unanimidade, desaprovou as contas do Diretório Estadual do Partido Progressistas referente às eleições de 2024 por diversas irregularidades encontradas na prestação de contas. A decisão foi adotada nessa terça-feira (20), em sessão conduzida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, com relatoria do juiz Edson Alves da Silva.
Conforme o judiciário eleitoral, a desaprovação se deve em razão das seguintes falhas: descumprimento do prazo para envio dos relatórios financeiros, omissão na entrega de prestação de contas parcial e aplicação irregular dos recursos relativos ao Fundo Partidário às candidaturas femininas ou negras, pois foram realizadas somente após a data determinada pela legislação. As irregularidades foram constatadas pelo Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC).
O relator do processo, juiz Edson Silva, considerou que as práticas do Progressistas são de natureza grave e prejudicaram o controle efetivo das contas, opinando por sua reprovação.
Segundo o TRE-PI, o partido também terá que aplicar R$ 131.157,00 (cento e trinta e um mil cento e cinquenta e sete reais), em programas de fomento à participação feminina na política, nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado da decisão.