TRE do Piauí desaprova contas de 2021 do Diretório Estadual do Partido Novo
Além da desaprovação, foi determinado que o partido devolva R$ 1.646,26 ao Tesouro Nacional, valor referente às despesas irregulares.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas do Partido Novo referentes ao Diretório Estadual do Piauí no exercício financeiro de 2021. A decisão foi tomada por unanimidade, durante uma videoconferência realizada nessa terça-feira (27), em parcial harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, e o relator do processo foi o juiz Edson Alves da Silva. Em seu voto, o magistrado destacou que não foi possível aplicar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, pois permaneceram irregularidades que somam R$ 13.639,82, valor que representa 27,73% dos recursos arrecadados pela legenda no período, ou seja, o montante de R$ 49.192,14.
Conforme a Justiça EleitoraI, entre os problemas apontados, estão ausência de recibos de doações, devidamente preenchidos e assinados, com a identificação dos doadores originários de valores a ele reados, inconsistências na comprovação de despesas realizadas com transportes e viagens, hospedagens e estadias no valor de R$ 1.646,29, além de recibos eleitorais de doações estimáveis sem s.
Ainda de acordo com o TRE-PI, além da desaprovação, foi determinado que o partido devolva R$ 1.646,26 ao Tesouro Nacional, valor referente às despesas irregulares.